ASPECTOS ATUAIS E POLÊMICOS DAS ALTERAÇÕES NOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Alterações de prazo, objeto e valor.
apresentação
Sabe-se que o pressuposto para o atendimento satisfatório do interesse público é a perfeita execução do contrato administrativo. Essa preocupação já deve estar presente na fase interna da licitação, com a adequada definição do escopo. Com efeito, muitos problemas surgem no decorrer da execução do contrato em virtude de falhas na definição desse escopo, exigindo, assim, alterações no objeto, nos prazos e no valor do ajuste, muitas vezes em virtude da falta de planejamento.
Este curso visa, portanto, analisar os aspectos atuais e polêmicos dessas alterações, alertando os gestores acerca de suas responsabilidades.
Além da vídeo aula, o participante também contará com apostila com todo conteúdo programático e questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido.
VANTAGENS
  • Curso completo e atual pertinente às alterações contratuais: objeto, valor e prazo;
  • Conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;
  • Apostilas com todo o conteúdo dos módulos;
  • Questões práticas para aplicação do conhecimento adquirido;
  • Aulas dinâmicas e conteúdo atualizado, acompanhando as inovações da legislação e dos órgãos de controle;
  • Ferramentas do EAD interativas e modernas.
OBJETIVOS
  • Capacitar e atualizar fiscais e gestores de contrato, mormente em relação às alterações no objeto, nos prazos e no valor dos contratos administrativos, assim como os demais profissionais que atuam nesta área, a exemplo da assessoria jurídica, controle interno, etc.;
  • Proposta Pedagógica Inovadora: conteúdos divididos em módulos de curta duração, o que permite a melhor assimilação do conteúdo programático;
  • Curso 100% via EAD (vídeo aula material complementar estudo dirigido fórum de discussão).
PÚBLICO ALVO
  • Fiscais e gestores de contratos;
  • Advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, bem como os demais agentes envolvidos direta ou indiretamente com os contratos administrativos.
CARGA HORÁRIA
4 horas/aula
4 horas complementares – atividades dirigidas
Total da carga horária para certificação: 8 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Conceito de contrato administrativo e diferenças em relação aos contratos privados; Cautelas na formalização dos contratos.
MÓDULO II - CAUTELAS NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO PARA EVITAR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO I
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Correta descrição do objeto.
MÓDULO III - CAUTELAS NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO PARA EVITAR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO II
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Pesquisa de mercado e definição do preço estimado; Procedimentos definidos nas Instruções Normativas 05/14 e 07/14.
MÓDULO IV - PRAZOS CONTRATUAIS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Prazos de execução e vigência; Contrato por prazo certo e por escopo; Contrato de fornecimento e serviços contínuos.
MÓDULO V - ALTERAÇÕES NOS PRAZOS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Prorrogação da execução: cautelas; Prorrogação da vigência: pressupostos; Formalização do termo aditivo; Prorrogações à luz da IN 02/08.
MÓDULO VI - ALTERAÇÕES NO OBJETO
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Alterações qualitativas; Alterações quantitativas; Cálculo dos limites; Conceito de “valor inicial atualizado”; Compensação entre acréscimos e supressões; Cautelas na formalização do termo aditivo.
MÓDULO VII - ALTERAÇÕES NO VALOR
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; Reajuste; Revisão; Repactuação.
MÓDULO VIII - ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NOS CONTRATOS DECORRENTES
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Sistemática aplicável ao Sistema de Registro de Preços; Diferenças entre ata e contrato; Alterações nos contratos.
MÓDULO IX - O PAPEL DOS FISCAIS E GESTORES NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO I
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Diferenças entre fiscal e gestor de contratos; Atribuições e responsabilidades.
MÓDULO X - O PAPEL DOS FISCAIS E GESTORES NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS – TÓPICO II
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Alterações no objeto; Alterações nos prazos; Alterações no valor.
MÓDULO XI - PENALIDADES EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
Professora: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Advertência; Multas; Suspensão do direito de licitar; Declaração de inidoneidade; Impedimento de licitar; Processo administrativo.
MÓDULO XII - BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO CONTRATUAL
Participação Especial da Professora: Caroline Rodrigues Da Silva.
Rotinas recomendadas pelos órgãos de controle; Checklist para fiscalização dos contratos.
Palestrantes

CAROLINE RODRIGUES DA SILVA
Advogada em Curitiba. Consultora da JML Consultoria & Eventos Ltda. Pós-graduada em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduada em Direito e Gestão das Entidades do Sistema "S", pelo Instituto de Direito Público-Brasília/DF. Atuou como advogada na área de licitações e contratos no Serviço Social do Comércio-PR, pelo período de cinco anos. Palestrante e autora de artigos na área de licitações e contratos.


JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

INVESTIMENTO
APENAS
R$ 999
Neste curso, composto por 12 módulos (aulas) você irá investir menos de R$ 84 em cada aula.
Consulte abaixo tabela corporativa:
01 a 04 acessos: 0% R$ 999 (valor por acesso)
05 a 10 acessos: 10% R$ 899 (valor por acesso)
11 a 19 acessos: 15% R$ 849 (valor por acesso)
+20 de acessos: 20% R$ 799 (valor por acesso)
*Para negociações acima dessa tabela, solicitar proposta corporativa sob medida.

CONTEMPLA
4 horas
de vídeo aula
Material complementar para cada módulo
4 horas
(PPT + leitura complementar + exercícios)
Certificado impresso enviado por correio
(entregue após conclusão, com carga horária total de 8 horas horas)
01 (uma) edição do livro: Legislação JML: Licitações e Contratos Administrativos (enviado com o certificado após o curso)
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